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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Roubo: 0040873-57.2014.8.26.0000 SP 0040873-57.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
28/08/2014
Julgamento
26 de Agosto de 2014
Relator
Willian Campos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__00408735720148260000_3acc0.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR.

Decisão suficientemente embasada nos requisitos do artigo 312, Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/136340374/roubo-408735720148260000-sp-0040873-5720148260000