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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-75.2021.8.26.0000 SP XXXXX-75.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Cascaldi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22507947520218260000_4c864.pdf
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Ementa

JUSTIÇA GRATUITA – Benefício concedido em parte, indeferido em relação aos honorários do conciliador - Declaração do requerente de não ter condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento – Inexigibilidade de demais providências – Art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil – Inexistência de sinais de pujança econômica - Presunção de necessidade da pessoa física que deve prevalecer – Benefício que deve ser integral – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1363436824/agravo-de-instrumento-ai-22507947520218260000-sp-2250794-7520218260000

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