jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-08.2020.8.26.0002 SP XXXXX-08.2020.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10408870820208260002_385e6.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃODIVÓRCIOPARTILHA – Controvérsia sobre a partilha que recaí sobre empresa individual-MEI, de titularidade do divorciado, constituída durante o matrimônio – Sentença que considerou que empresa individual MEI foi constituída durante o vínculo matrimonial, e, portanto, sendo de rigor sua inclusão na partilha - Inconformismo do divorciando – Rejeição - Partilha devida, sendo o apelante empresário individual, não há que falar em pessoa jurídica - Bens que se confundem e integram o patrimônio do divorciado, e devem ser partilhados entre os ex-cônjuge na proporção de 50% para cada um, a ser apurado em sede de liquidação de sentença - Sentença mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, com determinação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1363456187/apelacao-civel-ac-10408870820208260002-sp-1040887-0820208260002

Informações relacionadas

Rafael Rodrigues Cordeiro, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo - Petição Inicial - Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Patrimônio da Empresa Individual

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-06.2020.8.26.0495 SP XXXXX-06.2020.8.26.0495

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível: XXXXX-88.2019.8.09.0174 SENADOR CANEDO

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-04.2015.8.13.0056 Barbacena

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2019.8.26.0001 SP XXXXX-82.2019.8.26.0001