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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-62.2020.8.26.0691 SP XXXXX-62.2020.8.26.0691

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

20ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Rebello Pinho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10004136220208260691_b5c8e.pdf
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Ementa

MONITÓRIA

- Como, (a) "em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação", conforme tese firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C do CPC/1973), no julgamento do REsp XXXXX/SP (STJ-Segunda Seção, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 10/08/2016); (b) se o cheque não foi apresentado ao banco sacado para compensação, os juros de mora incidem a partir da citação, quanto o devedor é constituído em mora; (c) na espécie, somente os cheques nº 850081 e XXXXX foram apresentados ao banco sacado, conforme alegado na petição inicial; (d) o cheque nº 850064 não foi apresentado para compensação, (e) de rigor, a reforma da r. sentença, em parte, apenas para ajustar o termo inicial de incidência dos juros de mora para a data da citação, em relação ao cheque nº 850064. Recurso provido, em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1363695558/apelacao-civel-ac-10004136220208260691-sp-1000413-6220208260691

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