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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-38.2021.8.26.0000 SP XXXXX-38.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

23ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

José Marcos Marrone

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21508803820218260000_402ae.pdf
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Ementa

Execução – Penhora – Incidência sobre uma caminhonete "Ford Ranger LTD CD4 32", e sobre três tratores agrícolas "New Holland TM 7040", "New Holland T 7205" e "Valtra BH 18 0 4X4" – Trator "Valtra BH 18 0 4X4" que foi alienado pelo agravante antes do ajuizamento da execução pela agravada – Impossibilidade de se admitir fraude à execução nesse caso - Constrição incidente sobre o referido trator que deve ser afastada, a fim de se prestigiar a economia processual – Idêntica solução que não se aplica ao trator "New Holland TM 7040", alienado pelo agravante depois de ter sido citado na execução - Constrição sobre esse bem que deve ser mantida. Execução – PenhoraPenhora incidente sobre a caminhonete "Ford Ranger LTD CD4 32" que deve persistir – Caso em que não ficou demonstrado pelo agravante que ele é utilizado no transporte da produção agrícola – Necessidade, contudo, de se reconhecer a impenhorabilidade do trator "New Holland T 7205" – Agravante que é produtor rural – Aplicação do art. 833, V, do atual CPC – Constrição sobre esse bem que deve ser levantada – Agravo provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1363735824/agravo-de-instrumento-ai-21508803820218260000-sp-2150880-3820218260000

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