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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 150XXXX-44.2020.8.26.0621 SP 150XXXX-44.2020.8.26.0621

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

31/01/2022

Julgamento

31 de Janeiro de 2022

Relator

Fábio Gouvêa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15003084420208260621_cd4d8.pdf
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Ementa

TRÁFICO DE DROGAS. APELOS DEFENSIVO E MINISTERIAL.

Defesa requer absolvição e, subsidiariamente, redução das penas e substituição da corporal. Ministério Público pugna pela condenação do acusado pelo delito de associação para o tráfico e o consequente afastamento do mencionado redutor. PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS E SUBSTITUIR A CORPORAL POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1366154274/apelacao-criminal-apr-15003084420208260621-sp-1500308-4420208260621