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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-36.2014.8.26.0000 SP XXXXX-36.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

23ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Roberto de Santana

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20961883620148260000_08ff9.pdf
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Ementa

FORO DE ELEIÇÃO CONTRATO DE ADESÃO POSSIBILIDADE DE O JUIZ DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO INTELIGÊNCIA DO § ÚNICO, DO ART. 112, DO CPC CIRCUNSTÂNCIA DE SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA AUSÊNCIA DE PROVA DE IMPEDIMENTO OU DIFICULDADE DA DEFESA DOS EXECUTADOS PRECEDENTES DO STJ RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/136622142/agravo-de-instrumento-ai-20961883620148260000-sp-2096188-3620148260000

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