jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-11.2021.8.26.0577 SP XXXXX-11.2021.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

J.B. Paula Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10032371120218260577_c5d4a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. INSURGÊNCIA DO RÉU. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Revisional de alimentos. Julgamento de parcial procedência do pedido, majorado o pensionamento para 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, nunca inferior a 1,38 salário mínimo, parâmetro aplicável para a situação de desemprego ou trabalho informal. Possível a alteração da prestação, desde que provada a modificação das possibilidades financeiras do alimentante ou das necessidades do alimentando. Inteligência do art. 1699 do CC. Natural incremento das despesas da alimentanda em virtude do crescimento, ajustada a prestação anterior há treze anos. Melhora nas possibilidades financeiras do alimentante, empresário e proprietário de imóveis. Pensionamento que deve assegurar não apenas a subsistência do filho alimentando, mas também a mesma qualidade de vida do prestador. Exclusão apenas da prestação estipulada para a situação de emprego formal do alimentante, excessiva e desnecessária na hipótese. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1370540201/apelacao-civel-ac-10032371120218260577-sp-1003237-1120218260577

Informações relacionadas

Art. 54 - Petição Inicial Revisional de Alimentos para Majorar a Pensão Alimentícia.

Modeloshá 2 anos

Ação Revisional de Alimentos para Majorar c/c Alimentos Provisórios

Advogado Atualizado
Modelosano passado

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-63.2018.8.26.0020 São Paulo

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-21.2019.8.26.0348 SP XXXXX-21.2019.8.26.0348