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4 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Execução Fiscal • Dívida Ativa • 152XXXX-36.2019.8.26.0562 • 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Assuntos

Dívida Ativa

Juiz

Fernanda Menna Pinto Peres

Partes

Exequente: Prefeitura Municipal de Santos, Executado: Douglas Antonio M.Silva e Edna Tavares S

Documentos anexos

Inteiro TeorAdministrativa (pag 15).pdf
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CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO

Processo nº: 1525271-36.2019.8.26.0562

Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

Exeqüente: Prefeitura Municipal de Santos

Executado: Douglas Antonio M.silva e Edna Tavares S Prefeitura Municipal de SantosPrefeitura Municipal de Santos[][] [] [] CERTIFICA-SE que em 01/02/2022 o ato abaixo foi encaminhado ao

Portal Eletrônico do (a): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS.

Teor do ato: Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO

EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e arrestos, liberando-se desde logo os depositários. Havendo depósito (s) nos autos, ainda não levantado (s), fica desde já deferida a expedição de MLE em favor do executado, desde que preenchido o formulário

(http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), ou a expedição de MLJ, caso se trate de depósito realizado antes de 01/03/2017. Às anotações de praxe. Solvidas eventuais custas em aberto, ao arquivo. P.I.C.

Santos, (SP), 01 de fevereiro de 2022

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1372472317/execucao-fiscal-15252713620198260562-sp/inteiro-teor-1372472321