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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-16.2014.8.26.0000 SP XXXXX-16.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Ayrosa

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20929561620148260000_727e9.pdf
​
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL MÁQUINA INDUSTRIAL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA SÚMULA Nº 335, DO STF CABIMENTO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.

Não se revelando abusiva e prejudicial à autora a cláusula de eleição de foro em contrato de locação de bem móvel pactuado com a ré, de modo a constituir obstáculo à sua atuação em juízo, cerceando o acesso à Justiça, não há porque considerá-la inválida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/137398000/agravo-de-instrumento-ai-20929561620148260000-sp-2092956-1620148260000

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