jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 101XXXX-83.2019.8.26.0161 SP 101XXXX-83.2019.8.26.0161

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

13ª Câmara de Direito Público

Publicação

08/02/2022

Julgamento

8 de Fevereiro de 2022

Relator

Djalma Lofrano Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10137838320198260161_01078.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. MUNICÍPIO DE DIADEMA. QUEDA EM CALÇADA, EM VIRTUDE DO ACÚMULO DE ENTULHOS.

Ação ajuizada contra o Município e empresa privada. Sentença de improcedência em face da pessoa jurídica e procedência parcial em face da municipalidade, afastando apenas os lucros cessantes. Inconformismo somente do Município de Diadema. Cabimento em parte. Responsabilidade civil configurada, pois comprovados a omissão da municipalidade no dever de fiscalizar o passeio público, o dano e o nexo de causalidade. Deficiência do serviço público. Conjunto probatório (fotografias, laudos médicos e boletim de ocorrência) suficiente para reconhecer que a autora sofreu a queda devido ao acúmulo de entulhos e areia na calçada, resultando do acidente trauma cranioencefálico e fratura exposta. Autora submetida a cirurgia para colocação de placa e parafusos. Necessidade, ainda, de cirurgia estética reparadora da face. Impossibilidade de se imputar à correquerida a responsabilidade pelo evento, por não ser a proprietária do imóvel situado defronte à calçada onde ocorreu o acidente. Dano moral bem arbitrado em R$ 5.000,00, quantia suficiente para reparar o sofrimento da autora. Dano material também comprovado documentalmente, ante a necessidade de ressarcir os gastos da autora com fisioterapia, diárias de internação, estacionamento e medicamentos e cirurgia reparadora da face. Sentença reformada em parte, apenas para determinar que o valor da cirurgia reparadora dos danos estéticos faciais seja apurado em liquidação de sentença. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1374779736/apelacao-civel-ac-10137838320198260161-sp-1013783-8320198260161

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 004XXXX-19.2014.8.19.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-88.2018.8.26.0157 SP 100XXXX-88.2018.8.26.0157

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 101XXXX-93.2019.8.26.0562 SP 101XXXX-93.2019.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 103XXXX-11.2017.8.26.0576 SP 103XXXX-11.2017.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 100XXXX-67.2017.8.26.0369 SP 100XXXX-67.2017.8.26.0369