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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0015958-61.2011.8.26.0577 SP 0015958-61.2011.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara Extraordinária de Direito Privado
Publicação
04/09/2014
Julgamento
26 de Agosto de 2014
Relator
Simões de Vergueiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00159586120118260577_70488.pdf
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R.SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - EXIGÊNCIA CAPITALIZADA DE JUROS QUE, POR FORÇA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C.STJ, NO JULGAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR FORÇA DE RECURSO ESPECIAL Nº 973.827/RS, CONFORME PROFERIDO EM 24/09/2012, PASSOU A SER ADMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE - CIRCUNSTÂNCIA ESTA QUE, INCLUSIVE, TORNA IRRELEVANTE A DISCUSSÃO RELATIVA À ESPÚRIA APLICAÇÃO DA "TABELA PRICE" - TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC), E IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) - EXIGÊNCIAS QUE SE MOSTRAM DEVIDAS POR FORÇA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C.STJ, QUANDO DO JULGAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.331/RS - NECESSÁRIA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E TRIBUNAL DE

-^JtlSTÍÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R.SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO D (DS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOCRÁTICO SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO DE 1o GRAU, QUE SE MOSTRA EM BOA PARTE, SUFICIENTEMENTE MOTIVADA \ RECURSO NÃO PROVIDO.
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