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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 001XXXX-36.2010.8.26.0053 SP 001XXXX-36.2010.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

09/09/2014

Julgamento

9 de Setembro de 2014

Relator

Valdecir José do Nascimento

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00164033620108260053_deb79.pdf
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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE DEMONSTRAR O DIREITO À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DAS AGRESSIVAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. SEGURADA APOSENTADA. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Em sendo inequívoco que a segurada está aposentada, desnecessário investigar eventual direito à obtenção de auxílio-acidente cujo termo inicial somente poderia ser concedido a partir da juntada do laudo pericial, posterior à data de início da aposentadoria. APELO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/138704102/apelacao-apl-164033620108260053-sp-0016403-3620108260053