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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0076406-08.2008.8.26.0576 SP 0076406-08.2008.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
09/09/2014
Julgamento
9 de Setembro de 2014
Relator
Valdecir José do Nascimento
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00764060820088260576_6b3df.pdf
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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDOU A AÇÃO. ART. 269, V, CPC - APELO DO INSS PREJUDICADO. PEDIDO HOMOLOGADO INDEPENDENTEMENTE DE ACEITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDOU A AÇÃO. ART. 269, V, CPC - APELO DO INSS PREJUDICADO. PEDIDO HOMOLOGADO INDEPENDENTEMENTE DE ACEITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.

AÇÃO ACIDENTÁRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDOU A AÇÃO. ART. 269, V, CPC - APELO DO INSS PREJUDICADO. PEDIDO HOMOLOGADO INDEPENDENTEMENTE DE ACEITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDOU A AÇÃO. ART. 269, V, CPC -. APELO DO INSS PREJUDICADO. PEDIDO HOMOLOGADO INDEPENDENTEMENTE DE ACEITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. Tendo o autor postulado a desistência da ação, renunciando o direito sobre o qual se funda a ação e juntando procuração com poderes específicos para tanto, cumpriu todos os requisitos para a prática de tal ato unilateral, ensejando a homologação, prejudicado o apelo da Autarquia. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. APELO DO INSS PREJUDICADO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/138706660/apelacao-apl-764060820088260576-sp-0076406-0820088260576

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