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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 4004608-62.2013.8.26.0019 SP 4004608-62.2013.8.26.0019

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/09/2014
Julgamento
9 de Setembro de 2014
Relator
Elcio Trujillo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_40046086220138260019_5b583.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE ? Pedido de manutenção de aposentado no plano coletivo empresarial, nas mesmas condições anteriores ao seu desligamento da empresa estipulante ? Procedência ? Requisitos do artigo 31 da Lei nº 9.656/98 preenchidos ? Efetiva contribuição do autor para o plano por mais de dez anos comprovada ? Eventual substituição de operadoras não interrompe a contagem do prazo mínimo de contribuição ? Contraprestação do autor a ser calculada pela soma da cota patronal com a sua contribuição anterior ? Sentença mantida ? RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/139227895/apelacao-apl-40046086220138260019-sp-4004608-6220138260019

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