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1 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Procedimento Comum Cível • Aposentadoria por Invalidez • 100XXXX-26.2018.8.26.0459 • 2º Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2º Vara

Assuntos

Aposentadoria por Invalidez

Juiz

Gabrielle Gasparelli Cavalcante

Partes

Requerente: Regina Ceriello Cachola, Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Documentos anexos

Inteiro TeorAdministrativa (pag 360).pdf
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CERTIDÃO DE NÃO LEITURA - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO

Processo nº: 1000434-26.2018.8.26.0459

Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez

Requerente: Regina Ceriello Cachola

Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [ Tramitação prioritária

Instituto Nacional do Seguro Social - INSSInstituto Nacional do Seguro Social - INSSNome do Representante Legal do Processo << Informação indisponível >> Justiça Gratuita OAB; Número da OAB e Nome do Advogado Selecionado << Informação indisponível >> CERTIFICA-SE que, em 29/11/2021, transcorreu o prazo de leitura no portal

eletrônico, do ato abaixo. Considera-se o início do ato em 30/11/2021.

Portal Eletrônico do (a): PRF3 - INSS

Destinatário do Ato: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Teor do ato: 1.Considerando que os depósitos dos valores requisitados junto ao E. TRF - 3a Região foram realizados na agência da Caixa Econômica Federal e que não há possibilidade de expedição de mandados de levantamento eletrônico por meio do Portal de Custas, intimem-se a exequente e o seu procurador para, no prazo de 05 dias, informarem os dados completos das contas bancárias de destino dos montantes (banco, agência, número da conta, nome e CPF do titular). 2. Com a vinda das informações, expeçam-se alvarás de levantamento, na forma do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, contendo os dados das contas defls. 340 e 341 etambém os dadosdas contaspara as quais os valores deverão ser transferidos. 3. Com a expedição dos alvarás, intime-se a parte exequente para ciência e encaminhamento ao destinatário. 4. Diante da satisfação integral do crédito, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 5. Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, salvo se for beneficiária da justiça gratuita neste feito, em razão da suspensão da exigibilidade. 6. Após o trânsito em julgado desta sentença de extinção, nada sendo pleiteado, arquive-se o feito com cautelas de praxe e as anotações necessárias junto ao SAJ.

Pitangueiras, (SP), 30/11/2021.

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