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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-35.2021.8.26.0369 SP XXXXX-35.2021.8.26.0369

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Diego Goulart de Faria

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10000763520218260369_ee06c.pdf
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Ementa

Ação declaratória de inexistência de débito c/c com pedido de indenização por danos morais. Preliminar ilegitimidade passiva afastada. Instituição financeira que participa da mesma cadeia de consumo. Responsabilidade solidária. Cancelamento de viagem adquirida. Faculdade oferecida ao consumidor pela agência de turismo. Ausência de cancelamento dos boletos emitidos. Negativação do nome do consumidor no rol dos cadastros de proteção ao crédito. Ato ilícito configurado. Dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recursos desprovidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1402136695/recurso-inominado-civel-ri-10000763520218260369-sp-1000076-3520218260369

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