jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 224XXXX-13.2021.8.26.0000 SP 224XXXX-13.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

08/03/2022

Julgamento

8 de Março de 2022

Relator

J.B. Paula Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22434521320218260000_12dcf.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVÓRCIO. REJEIÇÃO DA EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA, PARA EXTINGUIR O PROCESSO.

Cumprimento de sentença. Divórcio. Insurgência contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Efeito suspensivo deferido. Pedido de gratuidade judiciária que deve ser formulado em primeiro grau, evitando-se indesejada supressão de um grau de jurisdição. Sentença transitada em julgado que partilhou os direitos e obrigações do casal sobre imóvel adquirido durante o casamento na proporção de 50% para cada um. Título judicial que não autoriza o ingresso de execução por quantia certa, instituindo condomínio entre as partes. Doutrina e jurisprudência. Recurso conhecido em parte, e provido na parte conhecida para extinguir o cumprimento de sentença.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1405237890/agravo-de-instrumento-ai-22434521320218260000-sp-2243452-1320218260000