jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-36.2013.8.26.0136 SP XXXXX-36.2013.8.26.0136

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

36ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Pedro Baccarat

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_APL_30012833620138260136_3fffb.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Ação de regresso movida pela tomadora do serviço, que foi autuada por Prefeitura Municipal para complementação de ISS recolhido a menor. Autora que é substituta tributária. Notas fiscais e cálculo das retenções que eram de responsabilidade da Ré, prestadora do serviço e contribuinte. Ação procedente para condenar a Ré a reembolsar a Autora da integralidade da dívida tributária, incluindo juros moratórios e multa. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/140529857/apelacao-apl-30012833620138260136-sp-3001283-3620138260136

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência • há 7 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR 1302437-2 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA C/C COM INDENIZAÇÃO. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ISS PAGOS PELO TOMADOR DO …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Peça • há 15 dias

Recurso - TJSP - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Apelação Cível - de Prefeitura Municipal de Guarulhos contra Asserttem - Associação Brasileira do Trabalho Temporário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. Autos n.° O MUNICÍPIO DE GUARULHOS , por seu procurador abaixo assinado, nos autos do Mandado de…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-77.2017.8.26.0562 SP XXXXX-77.2017.8.26.0562

AÇÃO DE REGRESSO – RESSARCIMENTO DE TRIBUTO PAGO. Ação de regresso ajuizada pela Universidade de São Paulo – USP em face de sociedade de economia mista (PETROBRÁS), objetivando o ressarcimento de quantia que dispendeu a título de taxa municipal de obra. Não se está a definir, na presente demanda, o sujeito passivo da …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 6 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX AL 2018/XXXXX-7

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE SER EXAMINADA A QUALQUER TEMPO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INSUSCETIBILIDADE DE PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE O MESMO TEMA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Notícias • há 10 anos

A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva

É regra geral no direito civil brasileiro que o causador de um dano a outra pessoa tem a obrigação de repará-lo por meio de indenização. Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão…