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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-58.2021.8.26.0127 SP 100XXXX-58.2021.8.26.0127

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

08/03/2022

Julgamento

8 de Março de 2022

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10012615820218260127_c5189.pdf
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Ementa

REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO.

Insurgência contra sentença de parcial procedência da ação principal e improcedência da reconvenção. Sentença reformada. Alteradas as possibilidades do alimentante, ora formalmente empregado, fixam-se os alimentos em 30% de seus rendimentos líquidos, ou 50% de salário mínimo se desempregado ou trabalhando informalmente. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1405378597/apelacao-civel-ac-10012615820218260127-sp-1001261-5820218260127

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