jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-22.2020.8.26.0430 SP 100XXXX-22.2020.8.26.0430

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

09/03/2022

Julgamento

9 de Março de 2022

Relator

J.L. Mônaco da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10005392220208260430_0a071.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

- Contribuição para associação descontada em benefício previdenciário sem autorização - Procedência do pedido - Inconformismo das partes - Acolhimento parcial apenas do recurso da ré - Inexistência de documento vinculando a autora ao desconto realizado em seu benefício - Dano moral configurado - Indenização fixada em R$ 5.000,00 - Observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - Descabimento da majoração pretendida pela autora e da redução pretendida pela ré - Devolução simples do indébito - Ausência de má-fé - Sentença parcialmente reformada para determinar a restituição dos descontos de forma simples - Recurso da ré parcialmente provido e recurso adesivo da autora desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1406482022/apelacao-civel-ac-10005392220208260430-sp-1000539-2220208260430