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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 219XXXX-83.2021.8.26.0000 SP 219XXXX-83.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 2198698-83.2021.8.26.0000 SP 2198698-83.2021.8.26.0000

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

09/03/2022

Julgamento

9 de Março de 2022

Relator

Elcio Trujillo

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21986988320218260000_2a1db.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

- Pedido de inclusão da esposa do recorrido no polo passivo da execução - Não acolhimento - Incabível a constrição de bens de terceiro que não integra a relação processual - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1406489531/agravo-de-instrumento-ai-21986988320218260000-sp-2198698-8320218260000

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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da litispendência - Inconformismo - Acolhimento parcial - Execuções de alimentos que possuem objetos distintos - Pretensão de recebimento de pensões de meses diversos - Ausência de litispendência - Sentença anulada - Recurso provido.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de prestação de contas em fase de cumprimento de sentença para execução da verba fixada na r. sentença – Pretensão de penhora pelo sistema Bacenjud de ativos financeiros em nome da Cônjuge da executada – Impossibilidade – Cônjuge que não foi parte na ação de conhecimento em que constituído o …