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9 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Sobrepartilha • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO • XXXXX-24.2020.8.26.0002 • 5ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Vara da Família e Sucessões

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Liquidação, Cumprimento, Execução, Levantamento de Valor

Juiz

Paula Regina Saraiva

Partes

Requerente: Helcio Campos Pereira Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorCertidão do Sistema (pag 65).pdf
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CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO

Autos nº: XXXXX-24.2020.8.26.0002

Foro: Foro Regional II - Santo Amaro

Declaramos ciência nesta data, através do acesso ao portal eletrônico, do teor do

ato transcrito abaixo.

Data da Intimação: 30/07/2021 10:32:11

Prazo: 10 dias

Intimado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Teor do Ato: Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus

regulares efeitos, a Sobrepartilha Amigável de fls. 45/50, atribuindo, aos

interessados, os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e

eventuais direitos de terceiros. Ausente, a princípio, interesse recursal, cerifique- se, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença. Em seguida, expeça-se,

imediatamente, alvará com vistas ao soerguimento dos numerários objeto da restituição de imposto de renda (exercício 2020/ano-calendário 2019) referente à autora da herança disponíveis junto à instituição financeira indicada às fls. 46, último parágrafo, autorizado, conforme requerido, apenas o viúvo a promover o levantamento/saque. Custas na forma da lei confira-se o recolhimento, com base no valor da causa. Oportunamente, com a ciência à FESP/SEFAZ-SP, via portal eletrônico, e anotações necessárias, arquivem-se. P.R.I.C.

São Paulo (SP), 30 de Julho de 2021

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1406687088/sobrepartilha-10637652420208260002-sp/inteiro-teor-1406687094