16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-45.2020.8.26.0228 SP XXXXX-45.2020.8.26.0228
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Heitor Donizete de Oliveira
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Ementa
Apelação criminal – Crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes – Autoria e materialidade demonstradas – Conjunto probatório satisfatório – Presentes a atenuante da menoridade relativa, a qual não reduz a pena aquém do piso – Penas corretamente calculadas – Regime prisional semiaberto mantido – Recurso da defesa DESPROVIDO.
