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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-42.2021.8.26.9034 SP XXXXX-42.2021.8.26.9034

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Andre Luiz Damasceno Castro Leite

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_AI_01000324220218269034_efa98.pdf
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Ementa

Agravo interno. Questões alusivas ao preenchimento dos requisitos para a concessão de justiça gratuita dizem respeito à legislação infraconstitucional. Ausênia de repercussão geral. TEMA 188 STF. Recurso Negado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1407691408/agravo-de-instrumento-ai-1000324220218269034-sp-0100032-4220218269034

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