2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 103XXXX-98.2018.8.26.0002 SP 103XXXX-98.2018.8.26.0002
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
30ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/02/2022
Julgamento
10 de Fevereiro de 2022
Relator
Andrade Neto
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS – INTERPOSIÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE OBTER A REFORMA DA DECISÃO – IMPOSSIBILIDADE – REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO SOB A MODALIDADE VIRTUAL – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO RECONHECIMENTO – INTERPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE EMBARGOS REJEITADOS