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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-32.2020.8.26.0002 SP XXXXX-32.2020.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

J.B. Paula Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10285473220208260002_c03b2.pdf
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Ementa

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.

Ação de exoneração de alimentos. Julgamento de improcedência do pedido. Insurgência do autor. Maioridade que, por si só, não faz cessar a obrigação alimentar que decorre da relação parental. Desídia do alimentando com os estudos, não provada a efetiva rematrícula no curso superior. Réu capaz e apto ao trabalho a quem cabe exercer atividade remunerada a fim de prover o próprio sustento, compatível, ademais, com o horário das supostas aulas (período noturno). Sentença reformada. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1408109785/apelacao-civel-ac-10285473220208260002-sp-1028547-3220208260002

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