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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-20.2021.8.26.0000 SP XXXXX-20.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

J.L. Mônaco da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22502482020218260000_f3331.pdf
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Ementa

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

- Decisão que indeferiu o pedido liminar de alimentos gravídicos - Inconformismo da autora - Acolhimento parcial - Presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil - Indícios da paternidade - Aplicação do disposto no art. 6º, caput, da Lei n. 8.804/2008 - Mensagens trocadas pelo aplicativo whatsapp que confirmam a existência de relacionamento amoroso e de conversas a respeito do nascituro e de exame pré-natal a ser realizado - Decisão reformada para fixar os alimentos gravídicos em 20% dos rendimentos líquidos do agravado - Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1408148246/agravo-de-instrumento-ai-22502482020218260000-sp-2250248-2020218260000

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