jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-94.2021.8.26.0050 SP XXXXX-94.2021.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Silmar Fernandes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EP_00317599420218260050_9e927.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO – Desinternação Condicional – Deferimento – Existência de laudo pericial que concluiu pela cessação da periculosidade do agente, com observação pela continuidade do tratamento psiquiátrico em CAPS – Reversão – Necessidade – Determinação de reinternação por esta Corte, aos 24 de outubro de 2021, com continuidade do tratamento até o trânsito em julgado – Mandado de reinternação expedido em 03 de novembro de 2021, sem registro de cumprimento – Agravado foragido – Não comprovação, ademais, das condições impostas pela Vara das Execuções – Embora favorável o laudo pericial, o Juiz não está vinculado as suas conclusões – Análise das condições subjetivas que não autorizam a medida – Decisão Reformada – RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1408394437/agravo-de-execucao-penal-ep-317599420218260050-sp-0031759-9420218260050

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-98.2014.8.26.0576 SP XXXXX-98.2014.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-72.2013.8.26.0606 SP XXXXX-72.2013.8.26.0606

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-06.2017.8.26.0100 SP XXXXX-06.2017.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Cautelar Inominada Criminal: XXXXX-62.2021.8.26.0000 SP XXXXX-62.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-42.2019.8.26.0050 SP XXXXX-42.2019.8.26.0050