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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-17.2019.8.26.0100 SP XXXXX-17.2019.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Fernando Marcondes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10548501720198260100_8c157.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDEHOME CARECERCEAMENTO DE DEFESA.

Inocorrência – Correto o julgamento antecipado do pedido – Provas produzidas na instrução processual suficientes para formação da convicção judicial e deslinde da controvérsia – Preliminar afastada. PLANO DE SAÚDEHOME CARE – Tratamento com prescrição médica, cuja negativa se mostra abusiva, diante da gravidade do estado do paciente, acometido por AVC e neoplasia maligna – Súmula n. 90 deste E. Tribunal – Cabível o pedido de transporte do paciente mediante ambulância de sua residência até o hospital, quando necessário, porquanto requisitado pelo profissional médico que o acompanha, sob pena de frustrar o tratamento necessário à preservação da vida – Pleito de correção do valor da causa – DescabimentoValor da causa corretamente estimado - Recurso da ré desprovido e provido o do autor.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1408398655/apelacao-civel-ac-10548501720198260100-sp-1054850-1720198260100

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