jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TJSP • Auxílio-Doença Previdenciário • XXXXX-38.2018.8.26.0363 • 1ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Vara

Assuntos

Auxílio-Doença Previdenciário

Partes

Requerente: Cicero Teixeira Beserra, Requerente: Gesler Leitão, Executado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Documentos anexos

Inteiro TeorAdministrativa (pag 83).pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO

Processo nº: XXXXX-38.2018.8.26.0363

Classe - Assunto: Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública - Auxílio-

Doença Previdenciário

Requerente: Cicero Teixeira Beserra e outro

Executado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS []

[] Instituto Nacional do Seguro Social - INSSInstituto Nacional do Seguro Social - INSS[][]

CERTIFICA-SE que em 24/06/2019 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico .

Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na impugnação oposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra CÍCERO TEIXEIRA BESERRA e GESLER LEITÃO para o fim de determinar refaçam estes últimos o cálculo outrora apresentado apenas para corrigir os valores em atraso com os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do que dispõe o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Sucumbentes ambas as partes, cada um arcará com as despesas próprias do incidente, além da honorária advocatícia da parte contrária, que ora fixo em 20% (vinte por cento) do valor aqui controvertido, repartida à razão de metade (50%) para cada um, na forma dos artigos 85, §§ 1º, e 86, todos do Novo Código de Processo Civil, observada, em relação ao primeiro impugnado, a gratuidade judiciária. Intimem-se.

Mogi Mirim, (SP), 24 de junho de 2019

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1408541803/20123820188260363-sp/inteiro-teor-1408541805