jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1018891-44.2020.8.26.0554 SP 1018891-44.2020.8.26.0554

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

10/03/2022

Julgamento

9 de Março de 2022

Relator

Alexandre Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10188914420208260554_0fea2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃOPEDIDO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDAIMÓVEL NA PLANTAREDE HOTELEIRA

- VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CARACTERIZADOIMPROCEDÊNCIAINCONFORMISMO DO AUTORREJEIÇÃO – Caso em que não há substrato fático capaz de convencer acerca da anulabilidade do negócio jurídico – Vício de vontade suscitado com base na propaganda enganosa incapaz de desconstituir a vontade manifestada na celebração do contrato – Aquisição de imóvel na planta, em empreendimento de rede hoteleira, como forma de investimento financeiro – Modalidade negocial que não afasta a caracterização da relação de consumo, mas carrega certo risco ao consumidor quanto ao retorno do investimento – Problemas construtivos indicados que não inviabilizam a fruição do imóvel e podem ser reparados – Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1408577652/apelacao-civel-ac-10188914420208260554-sp-1018891-4420208260554

Informações relacionadas

L Lopes Advocacia, Advogado
Artigoshá 2 anos

Vícios de Consentimento

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 15872609 PR 1587260-9 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20146010976 Lages 2014601097-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1339998 RS 2012/0176494-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 530121 SP 2014/0132248-3