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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 227XXXX-48.2021.8.26.0000 SP 227XXXX-48.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

17/02/2022

Julgamento

17 de Fevereiro de 2022

Relator

Benedito Antonio Okuno

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22799544820218260000_90357.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS.

Decisão que indeferiu a tutela provisória para reduzir os alimentos para 30% do salário-mínimo nacional. A fixação do valor da prestação alimentícia deve ser considerado o binômio possibilidade/necessidade, ou seja, a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado, além de serem observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Comprovação da alteração da capacidade econômica do alimentante a justificar a redução dos valores inicialmente pagos. Autor dispensado do emprego sem justa causa – direito a recebimento de parcelas indenizatórias e ao seguro desemprego. A redução da pensão deve considerar que o alimentante não se encontra desamparado e que o alimentado ainda possui as mesmas necessidades. A alteração adequada nesse momento é para 50% do salário mínimo nacional. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1408644695/agravo-de-instrumento-ai-22799544820218260000-sp-2279954-4820218260000

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