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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2018.8.26.0100 SP XXXXX-82.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre David Malfatti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10932478220188260100_d4586.pdf
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Ementa

AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA EXIGÍVEL. EMOLUMENTOS DE CARTÓRIO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR.

Houve demonstração suficiente nos autos de que a ré tinha plena ciência de que os emolumentos de cartório não estavam incluídas no preço de R$ 165.951,20. Era um valor apartado de R$ 8.627,01. Oportuno registrar que o termo de confissão de dívida, muito embora não tenha sido assinado pela parte ré, espelhou as negociações ocorridas nos e-mails juntados nos autos. Não havendo espaço para dúvidas de que a despesa de cartório no valor de R$ 8.627,01 era de responsabilidade da ré. Isso foi demonstrado de forma clara nas negociações. A ré tinha plena ciência de que teria que quitar a despesa com cartório. Ademais, o pagamento pela autora das despesas cobradas na ação restou comprovado por meio do extrato bancário de sua conta juntado nos autos (fls. 79/83). A partir dos pontos destacados, competia à ré apelante demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de crédito do apelante, em especial a quitação total do valor cobrado. Ação procedente. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1408821393/apelacao-civel-ac-10932478220188260100-sp-1093247-8220188260100

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