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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 227XXXX-93.2021.8.26.0000 SP 227XXXX-93.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

15ª Câmara de Direito Privado

Publicação

22/02/2022

Julgamento

22 de Fevereiro de 2022

Relator

Ramon Mateo Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22763629320218260000_87e4a.pdf
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Ementa

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO

- Decisão que indeferiu a justiça gratuita ao autor. Insurgência. Acolhimento. Além da declaração de pobreza da qual se presume o estado de necessidade, salvo prova em contrário a ser produzida pela parte adversa, o autor comprovou ser pessoa de baixa renda, a qual se revela insuficiente para arcar com as custas do processo e até mesmo as prestações do financiamento, o que, por si só, não pode ser admitido como fundamento para o indeferimento do pedido. A contradição entre o valor da prestação e a renda comprovada pelo autor deve ser esclarecida pela parte ré, demonstrando eventualmente que o autor oculta informações, postulando pela revogação do benefício, nos termos do art. 100, § único, do CPC, sob pena de evidenciar que o financiamento não precedeu qualquer análise de crédito. - RECURSO PROVIDO
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1408847136/agravo-de-instrumento-ai-22763629320218260000-sp-2276362-9320218260000

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