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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX-26.2020.8.26.0590 SP XXXXX-26.2020.8.26.0590

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Especial de Presidentes

Publicação

Julgamento

Relator

Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado)

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AGT_10071482620208260590_6be4d.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFAS BANCÁRIAS. .

Tarifa de avaliação do bem e de registro de contrato. Validade. Revisão passível em caso de serviço não prestado e da presença de onerosidade excessiva no caso concreto (tema 958). Ausência de demonstração do desacerto da aplicação dos entendimentos firmados no E. STJ em julgamentos repetitivos. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1409238601/agravo-interno-civel-agt-10071482620208260590-sp-1007148-2620208260590

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