18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-65.2021.8.26.0003 SP XXXXX-65.2021.8.26.0003
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
21ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Décio Rodrigues
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Ementa
APELAÇÃO. GOLPE DO MOTOBOY.
Ação declaratória de inexigibilidade cumulada com pedido de reparação de danos morais. Sentença de parcial procedência. Dano moral afastado. Sentença parcialmente modificada. Dor moral existente. Recurso provido.