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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal Cível e Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Gioia Perini

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_10034357220218260278_defe0.pdf
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Inteiro Teor

Registro: 2022.0000023485

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº XXXXX-72.2021.8.26.0278, da Comarca de Itaquaquecetuba, em que é apelante ADENILSON DA SILVA OLIVEIRA, é apelado VALDEVI DOS ANJOS SOUZA .

ACORDAM, em 2a Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal - Mogi das Cruzes, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso, por V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos MM. Juízes GIOIA PERINI (Presidente), EDUARDO CALVERT E FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY.

Mogi Das Cruzes, 24 de fevereiro de 2022.

Gioia Perini

PRESIDENTE E RELATOR

Recurso nº: XXXXX-72.2021.8.26.0278

Apelante: Adenilson da Silva Oliveira

Apelado: Valdevi dos Anjos Souza

Voto nº 2074

"APELAÇÃO. JECRIM. QUEIXA CRIME. DIFAMAÇÃO EM ASSEMBLÉIA CONDOMINAL.. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. ARTIGO 395, INCISO III, CPP. Ao contrário da peça de ingresso, o boletim de ocorrência está isolado e onde sequer consta a expressão pessoa ́inidônea ́, também sem indicar testemunha ou juntar prévia declaração formal a demonstrar indícios da prática do conjecturado crime, nem mesmo a ata condominial veio aos autos. REJEIÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA".

Vistos

Trata-se de apelação criminal interposta pelo querelante contra a r. decisão de rejeição da queixa-crime.

O recurso deve ser recebido pois presentes os requisitos legais.

No mérito nego provimento à apelação, confirmando pelos seus próprios fundamentos a r. sentença recorrida, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do artigo 82, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

GIOIA PERINI

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1417533311/apelacao-criminal-apr-10034357220218260278-sp-1003435-7220218260278/inteiro-teor-1417533317

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