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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória : AR 2154565-97.2014.8.26.0000 SP 2154565-97.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
25/09/2014
Julgamento
25 de Setembro de 2014
Relator
Alexandre Marcondes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AR_21545659720148260000_9d671.pdf
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Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA Sentença homologatória de acordo celebrado em ação de imissão de posse Ação fundada em anomalias processuais e vício de consentimento - Inadequação da via rescisória - Pretensão que deve ser buscada mediante ação anulatória (art. 486 do CPC)- Ausência de interesse processual INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ARTS. 267, I E 295, III, DO CPC).
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/141922947/acao-rescisoria-ar-21545659720148260000-sp-2154565-9720148260000

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