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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-48.2017.8.26.0366 SP XXXXX-48.2017.8.26.0366

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Claudio Hamilton

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10026654820178260366_264f5.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICOS

- Parcial procedência - Responsabilidade objetiva e subsidiária - Elementos suficientes aptos a atestar a ocorrência do acidente, nexo causal e dano - Culpabilidade caracterizada - Abalroamento do ciclista autor contra a lateral do ônibus conduzido pelo preposto da corré VIAÇÃO - Laudo médico conclusivo indicando que em decorrência do acidente sofrido pelo autor, ocasionou fraturas nos dois membros inferiores, que geraram imobilidade articular dos membros inferiores, tornando-o debilitados, com redução da marcha, da estabilidade e da manutenção do apoio dos pés; o autor tornou-se portador de perturbação física, em caráter definitivo; incapacidade laboral e dano anatômico consoante a Tabela SUSEP, classificada em 20%, dado a sua anquilose total de um dos tornozelos - Danos morais e estéticos configurados - Fixação indenizatória por danos morais fixada em R$ 100.000,00 e estéticos em R$ 60.000,00 mantidas, observados os critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Compensação do valor arbitrado à título de dano moral, caso comprovado o recebimento de indenização do seguro obrigatório DPVAT ( Súmula 246 do STJ - Pensão mensal vitalícia - Fixação de 2,06 salários-mínimos (nacional) - Rendimentos do autor comprovado - Parcial procedência mantida, observada apenas a dedução de eventual valor recebido a título de indenização securitária DPVAT - Recurso da apelante Viação Beira Mar de Mongaguá Ltda não conhecido, e parcial provimento ao recurso da Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1419405116/apelacao-civel-ac-10026654820178260366-sp-1002665-4820178260366

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