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14 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Procedimento Comum Cível • DIREITO CIVIL • XXXXX-79.2017.8.26.0664 • 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Vara Cível

Assuntos

DIREITO CIVIL

Juiz

Camilo Resegue Neto

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor36864132%20-%20Julgada%20Procedente%20em%20Parte%20a%20A%C3%A7%C3%A3o.pdf
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SENTENÇA

Processo Digital nº: XXXXX-79.2017.8.26.0664

Classe - Assunto Procedimento Comum - DIREITO CIVIL

Requerente: Gabriela Santana dos Santos

Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE

Justiça Gratuita

Juiz (a) de Direito: Dr (a). Camilo Resegue Neto

VISTOS.

GABRIELA SANTANA DOS SANTOS ajuizou a presente Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face do MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORECENCE, alegando em síntese que no dia 05 de março de 2015 transitava com seu veículo pela Rua Bahia sentido centro/bairro, quando do cruzamento com a Rua Itacolomi teve seu trajeto interceptado por um ônibus de propriedade do requerido, que transitava pela mesma via, sentido e direção, e teria convergido à esquerda. Menciona que com o impacto foi ao solo e sofreu lesões de natureza grave.

Informa que consta do boletim e ocorrência que o semáforo estava na cor verde e que o motorista do ônibus não viu sua motocicleta e nem mesmo havia ligado a seta do ônibus.

Alega que em razão do acidente sofreu grave lesão no tornozelo esquerdo, além de lesão importante de partes moles, bem como desenvolveu queloide importante mais pé equino associada a limitação do arco. Menciona também que teve prejuízos financeiros com sua motocicleta.

Requereu a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 7.680,96, bem como ao pagamento de R$ 28.110,00 a título de indenização por danos morais e R$ 28.110,00 pelos danos estéticos. Juntou documentos a fls.18/142.

Realizada audiência de tentativa de conciliação, restou prejudicada conforme termo a fls. 154.

O réu foi citado a fls. 156 e apresentou contestação a fls.

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158/168, alegando em síntese culpa exclusiva da vítima, tendo em vista que a requerente não percebeu a seta do ônibus e não tomou os devidos cuidados. Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos a fls. 169/171.

Réplica a fls. 173/176.

Foi realizada audiência de instrução e julgamento, conforme termo a fls. 194.

Laudo pericial a fls. 213/218.

Alegações finais do réu a fls. 225/230 e da autora a fls. 231/237.

É o relatório.

DECIDO.

Nota-se pela análise dos autos que a autora ingressou com a presente ação pretendendo a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano material, moral e estético, alegando que em 05 de março de 2015 quando transitava com sua motocicleta pela Rua Bahia sentido centro/bairro, quando no cruzamento com a Rua Itacolomi teve seu trajeto interceptado por um ônibus de propriedade do requerido, que transitava pela mesma via, sentido e direção, e teria convergido à esquerda sem sinalizar a manobra. Alega que o acidente lhe causou lesões de natureza grave, além de dano material e estético.

O laudo pericial de fls. 23/33, menciona a fls.31 que:

"O condutor do ônibus, uma vez que não se encontrava na faixa da esquerda para efetuar a conversão, antes de executar referida manobra deveria ter se certificado de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, direção e sua velocidade."

O laudo pericial menciona ainda a fls. 30 como o motorista do ônibus deveria ter realizado a conversão:

"No presente caso, antes de entrar à esquerda em outra via, o condutor do ônibus deveria aproximar- se o máximo possível do bordo esquerdo, tratando- se de uma pista de um só sentido, para evitar a passagem de outro veículo à sua esquerda. Contudo,

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devido ao seu comprimento avantajado a manobra de conversão exige que seu condutor mantenha-se na área central da via o mesmo faça uma derivação à direita para então entrar à esquerda."

Sendo assim o condutor do ônibus não teve a cautela devida ao fazer referida manobra, pois executou a manobra sem os devidos cuidados, o que ocasionou a colisão com o veículo da autora.

Por outro lado, a testemunha JEAN CARLOS SALICIO PEREIRA (CD arquivado em cartório) informou que trabalha no moto-taxi a cinquenta metros de onde foi o acidente e que viu o momento da batida e que viu o ônibus arrastando a autora. Menciona que após a colisão o motorista do ônibus arrastou a requerente por um bom tempo e que depois que algumas pessoas começaram a gritar, o motorista do ônibus parou o veículo, desceu e foi ver o que havia acontecido. Informa que depois o motorista voltou para dentro do ônibus e ligou novamente o mesmo, e em seguida ligou a seta, pois o motorista do ônibus não havia dado seta quando foi realizar a conversão à esquerda.

Por sua vez, a testemunha JOSÉ ROSA VIEIRA (CD arquivado em cartório) mencionou que era o condutor do ônibus e que no dia do acidente vinha pela Rua Bahia e que deu seta, bem como viu a moto bem atrás e que depois só ouviu as pessoas gritando que a requerente estava debaixo do ônibus. Menciona que após a colisão parou o veículo e deixou o ônibus e a seta ligados e que apenas desligou após solicitação de um policial.

A testemunha MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (CD arquivado em cartório) menciona estava dentro do ônibus e que viu apenas quando a moto estava embaixo do ônibus e que quando saiu do ônibus viu a seta ligada. Menciona que o ônibus estava devagar e que após a colisão a seta e o motor permaneceram ligados.

Portanto restou demonstrada a responsabilidade da ré, que responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes no exercício de sua função, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Diante disso, comprovada a conduta ilícita e o dano sofrido pela autora, de rigor a condenação da requerida ao pagamento de indenização.

Em razão do acidente, a motocicleta da autora foi danificada e a requerente juntou aos autos (fls. 44 a 48) três orçamentos para o conserto de seu veículo e nota-se que o orçamento que menos onera a ré é o orçamento de fls.47/47. Portanto, deverá a ré pagar à autora o valor de R$ 3.630,96 (três mil seiscentos e trinta reais e noventa e seiscentavos) a título de indenização por danos materiais.

Com relação ao dano estético, nota-se pelo laudo pericial de

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fls. 204/205 que a cicatriz decorrente do acidente está localizada na face lateral do tornozelo esquerdo, não expondo a autora a vexame ou constrangimento apto a caracterizar dano estético. Portanto, não restou caracterizado dano estético.

Por outro lado, é inquestionável que a conduta da ré tenha causado danos morais à autora, que sofreu lesões corporais de considerável gravidade.

Além disso, nota-se que o laudo pericial de fls. 204/205 menciona que em razão do acidente a autora encontra-se com diminuição da dorsoflexão do tornozelo esquerdo e o laudo pericial de fls. 213/218 menciona inclusive que a autora ficou com sequela em razão do acidente (fls.217).

Como se nota, não se está diante das hipóteses mais graves em que se caracterizam os danos morais, mas os autos também não versam sobre meros contratempos irrelevantes. Houve irregularidades na conduta da parte ré, e daí surgiu uma série de incômodos abusivamente infligidos que, portanto, têm de ser devidamente compensados.

Por outro lado, o quantum da indenização deve ser adequado às circunstâncias do caso concreto e diante de todas as circunstâncias mencionadas, o pedido de indenização por danos morais no importe pleiteado na petição inicial, ou seja, de R$ 28.110,00 (vinte e oito mil cento e dez reais), se mostra adequado e proporcional.

Sendo assim, de rigor a procedência em parte dos pedidos constantes na petição inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano material e moral.

Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, pelos fundamentos acima mencionados, CONDENANDO a ré a pagar à autora o valor R$ 3.630,96 (três mil seiscentos e trinta reais e noventa e seis centavos) a título de indenização por danos materiais, bem como R$ 28.110,00 (vinte e oito mil centos e dez reais) pelos danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, e deixando de condenar a ré ao pagamento de indenização por dano estético.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, serão divididos igualmente entre as partes, ressalvado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil em relação à autora, por ser a mesma beneficiária da assistência judiciária gratuita, e atentando-se para a isenção de custas quanto à ré.

P.R.I.C.

Votuporanga, 17 de julho de 2018.

CAMILO RESEGUE NETO

Juiz de Direito

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,

CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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