11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-02.2020.8.26.0008 SP XXXXX-02.2020.8.26.0008
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Almeida Sampaio
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS
- RELAÇÃO DE CONSUMO – Pedido julgado improcedente – Golpe "SIM SWAP". Danos Materiais - Falha na prestação de serviços da plataforma digital – Ausência de excludente de responsabilidade – Risco da Atividade – Invasão de dados que ensejaram na movimentação da conta do autor – Valores transferidos que devem ser ressarcidos. Danos morais - Não se vislumbra, da descrição dos fatos, abalo à honra objetiva da pessoa jurídica – Ausência de prova quanto aos danos imateriais percebidos – Apelo parcialmente provido.
