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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-33.2020.8.26.0032 SP XXXXX-33.2020.8.26.0032

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marcia Dalla Déa Barone

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10127173320208260032_aeebc.pdf
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Ementa

Ação de divórcio, cumulada com pedido de partilha de bens e alimentos para os filhos menores – Sentença de procedência em parte – Insurgência do réu – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Juiz é o destinatário final das provas – Partilha – Ausência de demonstração de que a motocicleta foi dada em doação pela genitora do réu – Alimentos – Pensão alimentícia deve observar o binômio representado pela possibilidade do alimentante e necessidade do alimentado – Necessidades dos filhos menores que são presumidas – 30% dos rendimentos do réu não podem ser considerados elevados – Pensão mantida – Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1425368708/apelacao-civel-ac-10127173320208260032-sp-1012717-3320208260032

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