19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-03.2020.8.26.0224 SP XXXXX-03.2020.8.26.0224
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
38ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Fernando Sastre Redondo
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Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL.
Indenização por danos materiais e morais. Estelionato. Golpe do empréstimo falso. Autor vítima de fraude praticada por terceiros, que se passaram por funcionários da demandada. Transferência de valor para conta corrente de terceiro. Ausência de responsabilidade. Culpa exclusiva do consumidor. Inteligência do artigo 14, parágrafo 3º, II, do CDC. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO.