Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 223XXXX-02.2021.8.26.0000 SP 223XXXX-02.2021.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 2239327-02.2021.8.26.0000 SP 2239327-02.2021.8.26.0000

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

21/03/2022

Julgamento

16 de Março de 2022

Relator

Alexandre Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22393270220218260000_05fbd.pdf

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – QUERELA NULLITATIS – USUCAPIÃO – TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO EM PARTE – INCONFORMISMO DOS AUTORES – PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL

- REJEIÇÃO – Suficiência da averbação da existência da demanda na matrícula imobiliária pra os fins colimados pelo pedido de suspensão da sentença – Ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.