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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-67.2014.8.26.0000 SP XXXXX-67.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Armando Toledo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21230426720148260000_28656.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. IMÓVEL DADO EM GARANTIA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA APÓS A VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA OBSTAR A OBRA, AVERBANDO OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA REALIZADOS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSURGÊNCIA DA TERCEIRA ARREMATANTE. SUPOSTA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE NÃO IMPEDE A DELIBERAÇÃO PELO JUÍZO "A QUO". MEDIDA JUSTIFICADA PELA URGÊNCIA RECLAMADA PELO CASO CONCRETO. PODER GERAL DE CAUTELA DO JULGADOR. RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. IMÓVEL DADO EM GARANTIA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA APÓS A VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA OBSTAR A OBRA, AVERBANDO OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA REALIZADOS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSURGÊNCIA DA TERCEIRA ARREMATANTE. MAGISTRADO QUE FIRMA E EXPÕE DE MANEIRA SUFICIENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDE PELA PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA E URGÊNCIA QUE AUTORIZAM A LIMINAR. EQUÍVOCO DO JULGADOR NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/142911158/agravo-de-instrumento-ai-21230426720148260000-sp-2123042-6720148260000