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15 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Procedimento Comum Cível • Indenização por Dano Moral • XXXXX-67.2019.8.26.0066 • 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Vara Cível

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Juiz

Carlos Fakiani Macatti

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor53992796%20-%20Julgada%20Procedente%20a%20A%C3%A7%C3%A3o.pdf
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SENTENÇA

Processo nº: XXXXX-67.2019.8.26.0066

Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

Requerente: Bruna de Cassia Soares Dias e outros

Requerido: Manoel Francisco dos Santos e outros

Advogado (a)(s) da (s)

parte (s) passiva (s):

Marco Aurelio Marchiori, Marco Aurelio Marchiori, Ana Rita dos Reis Petraroli e Paulo Fernando dos Reis Petraroli

Juiz (a) de Direito: Dr (a). Carlos Fakiani Macatti

Processo nº 2019/001952

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ALTAIR DIAS DA PAZ, ELEN CRISTINA DE SOUZA DA PAZ, ELIANE DIAS DA SILVA, JOSÉ ROBERTO LOPES DA PAZ, KAIO NOGUEIRA DA PAZ, JÉSSICA SOARES DIAS, ALINE SOARES DIAS DE OLIVEIRA, BRUNA DE CASSIA SOARES DIAS, RODRIGO FERREIRA DIAS, ABIGAIL FERREIRA DIAS maiores e capazes, e DAVI DA SILVA DIAS , menor, devidamente representado por sua genitora, em face de MANOEL FRANSCICO DOS SANTOS e D & A TRANSPORTES RODOVIÁRIOS CATANDUVA LTDA . Os autores alegam , em síntese , que no dia 05 de junho de 2019, o Sr. João Dias da Paz, pai e avô dos requerentes, seguia em sua motocicleta pela Rodovia Assis Chateaubriand, SP 425, sentido Barretos/Guaíra, quando na altura do KM 90, 700, o veículo caminhão conduzido pelo primeiro requerido, Manoel Francisco Dos Santos, e de propriedade da

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segunda requerida, ao efetuar manobra imprudente ao sair do posto de combustíveis denominado "Barretão" , interceptou a trajetória da motocicleta conduzida por João Dias da Paz, provocando sua morte. Sustentam que o sinistro foi responsabilidade dos réus, de modo que adotaram conduta ilícita na medida em que agiu com imprudência, imperícia e não foi diligente e nem tampouco cauteloso o primeiro, acabando por provocar o acidente que causou a morte trágica e prematura do pai e avô dos autores, sujeitando-se às consequências morais daí necessariamente decorrentes, bem como o segundo réu em razão de responsabilidade objetiva por ser detentora do veiculo causador do acidente. Posto isso, requerem a procedência da demanda a fim de condenar os requeridos ao pagamento da indenização a titulo de danos morais. Juntou documentos (fls. 22/110).

Audiência de conciliação infrutífera (fls. 122/123).

Os requeridos contestaram às fls. 147/187, instrumento no qual pugnam preliminarmente pela denunciação à lide da seguradora Bradesco Seguros S/A. Posteriormente ainda em sede de preliminares, impugnam o valor da causa , bem como alegam ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual, eis que os autores netos da vítima fatal são partes ilegítimas para figurarem no pólo ativo da ação , na medida em que pleiteiam direito do pai falecido 3 (três) anos antes da morte do avô, tratando-se de direito de outrem. Já em matéria de mérito, aduzem a inexistência de danos morais uma vez que Valdeci faleceu em 30 de junho de 2016, ou seja, 03 (três) anos antes de João Dias da Paz, seu pai, que sucumbiu em 05 de junho de 2019, sendo impossível, portanto, que Valdeci tenha sofrido qualquer dano de ordem moral pela morte

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do seu genitor. No mais, asseveram a existência de culpabilidade da vítima pelo excesso de velocidade no referido acidente. No fim, pugnam pela total improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 188/199).

Réplica (fls. 203/222).

Deferida à denunciação da lide a BRADESCO SEGUROS S.A. (fls. 300), a qual apresentou contestação no prazo legal (fls. 307/320) , oportunidade em que alega , em breve síntese , que sua responsabilidade está limitada na cobertura contratada com a denunciante. Afirma ainda culpa exclusiva da vítima, culpa concorrente e pugna pelo desconto do valor indenizatório do valor recebido pelo seguro DPVAT. Por fim, requer a improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 321/554).

Réplica (fls. 558/573).

O Ministério Público manifestou-se às fls. 114, 298/299 e por fim às fls. 581/588 pela procedência dos pedidos iniciais.

É o relatório.

DECIDO.

Os netos pleiteiam a indenização não por sucessão de seu genitor - e filho da vítima fatal - pré-morto, mas sim com fundamento em vulneração de direito próprio, pelo que legitimam-se ao pleito formulado. A respeito:

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"ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DA JANELA DO 3a ANDAR DE ESCOLA INFANTIL. MORTE DA CRIANÇA. DANO MORAL AOS PAIS E AVÓS. PENSIONAMENTO MENSAL. CORREÇÃO.

1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente, no caso houve expressa manifestação acerca da legitimidade ativa dos avós.

2. O sofrimento pela morte de parente é disseminado pelo núcleo familiar, como em força centrífuga, atingindo cada um dos membros, em gradações diversas, o que deve ser levado em conta pelo magistrado para fins de arbitramento do valor da reparação do dano moral.

3. Os avós são legitimados à propositura de ação de reparação por dano moral decorrente da morte da neta. A reparação nesses casos decorre de dano individual e particularmente sofrido por cada membro da família ligado imediatamente ao fato (artigo 403 do Código Civil).

4. Considerando-se as circunstâncias do caso concreto e a finalidade da reparação, a condenação ao pagamento de danos morais no valor de R$ 114.000,00 para cada um dos pais, correspondendo à época a 300 salários mínimos e de R$ 80.000,00 para cada um dos dois avós não é exorbitante nem

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desproporcional à ofensa sofrida pelos recorridos, que perderam filha e neta menor, em queda da janela do terceiro andar da escola infantil onde estudava. Incidência da Súmula 7/STJ.

Precedentes, entre eles: REsp 932.001/AM, Rel. Min. Castro Meira, DJ 11/09/2007.

5. No que se refere ao dano material, a orientação do STJ está consolidada no sentido de fixar a indenização por morte de filho menor, com pensão de 2/3 do salário percebido (ou o salário mínimo caso não exerça trabalho remunerado) até 25 (vinte e cinco) anos, e a partir daí, reduzida para 1/3 do salário até a idade em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos.

6. Recurso especial conhecido em parte e provido também em parte." (STJ, REsp XXXXX/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/04/2009, DJe 27/04/2009).

Não há nos autos qualquer indício de que a vítima trafegava em excesso de velocidade. Sequer o motorista do caminhão aduziu tal circunstância no momento da elaboração do boletim de ocorrência. E, ainda que se reputasse, em tese, que a vítima estivesse em excesso de velocidade, tal apenas reforçaria e agravaria a culpa do motorista do caminhão pelo ocorrido, eis que neste caso teria tentado efetuar manobra cruzando a pista mesmo ciente da aproximação de motocicleta em alta velocidade.

A vítima fatal trafegava regularmente pela rodovia, razão pela qual tinha a preferência. O motorista do caminhão,

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pretendendo sair do posto de gasolina situado às margens da pista, cruzando-a, deveria se certificar tanto da inexistência de tráfego em qualquer dos sentidos bem como que teria condições de completar a manobra com segurança. Descurou-se, porém, do referido dever de cuidado objetivo, eis que admite segundo seu depoimento prestado no boletim de ocorrência que avistou o farol da motocicleta, e mesmo assim deu início à manobra, sem esperar que a mesma passasse. Com tal atitude imprudente deu causa ao acidente, razão pela qual impõe-se sejam os danos ocasionados reparados.

Os danos morais, no caso, delineiam-se "in re ipsa" e decorreram da intensa dor íntima ocasionada pela abrupta interrupção da convivência com o ente familiar falecido. Para sua quantificação deve-se levar em conta a gravidade dos fatos, o grau de culpabilidade de seu causador e as condições econômicas da vítima, razão pela qual acolhe-se o parâmetro sugerido pelo Ministério Público, fixando-se os danos morais em R$ 50.000,00 para cada filho e em R$ 25.000,00 para cada neto.

Sobre referido montante deverá ser deduzido o valor da indenização do seguro DPVAT, devendo a seguradora litisdenunciada arcar com o ressarcimento até o limite contratado na apólice.

À vista do exposto, e do mais constante dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e, em consequência, condeno os réus, solidariamente, a pagarem a cada um dos autores filhos, a título de danos morais, a quantia de R$ 50.000,00, bem como a pagarem a cada um dos autores netos, a título de danos

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morais, a quantia de R$ 25.000,00, sendo que referidas quantias deverão ser corrigida monetariamente pela tabela prática para atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação da presente sentença (Súmula 362 do E. STJ), acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC c.c. art. 161, § 1º, CTN) a partir da data dos fatos (Súmula 54 do

E. STJ), autorizada a dedução dos valores de indenização decorrentes do seguro DPVAT, ainda que não tenham sido pagos ou pleiteados. E JULGO PROCEDENTE a lide secundária e, em consequência condeno a seguradora a ressarcir os valores pagos pelos requeridos aos autores em decorrência da condenação ora imposta, até limite máximo fixado em apólice, facultando-se à seguradora efetuar desde logo o pagamento diretamente aos autores, bem como facultando-se aos autores executar a indenização, até o limite máximo fixado em apólice, diretamente da seguradora, observando-se em qualquer caso a imprescindibilidade das verbas devidas aos autores menores serem depositadas nos autos. Deixo de condenar a seguradora em honorários na lide secundária por ausência de resistência. Arcarão os requeridos e a seguradora litisdenunciada, em relação à lide principal, solidariamente, com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor total da condenação.

Barretos, 9 de setembro de 2020 .

P. R. I. C.

Carlos Fakiani Macatti

Juiz (a) de Direito

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME

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