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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-59.2021.8.26.0482 SP XXXXX-59.2021.8.26.0482

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

38ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Spencer Almeida Ferreira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10045725920218260482_ea1a2.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

- Alegação inicial de descontos de valores relativos a empréstimo consignado realizado mediante fraude - Julgamento antecipado de mérito – No caso concreto, é necessária a respectiva prova técnica para averiguar eventual falsidade da assinatura - Cerceamento de defesa caracterizado - Sentença anulada – Determinação de retorno dos autos à origem a fim de que seja realizada a prova pertinente - RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1435771345/apelacao-civel-ac-10045725920218260482-sp-1004572-5920218260482

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