18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-44.2014.8.26.0114 SP XXXXX-44.2014.8.26.0114
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Schmitt Corrêa
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS.
Vícios de omissão e contradição não configurados. Pretensão infringente. Aresto mantido. Embargos rejeitados.