jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-09.2021.8.26.0037 SP XXXXX-09.2021.8.26.0037

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Afonso Bráz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10065720920218260037_503b9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Apelação. Acórdão que manteve sentença de procedência, que reconheceu a prescrição do débito, oriundo de financiamento imobiliário e determinou o cancelamento da hipoteca na matrícula do registro de imóveis. Inocorrência de omissão, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Acórdão que analisou todos os temas expostos nos autos, Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Objetivo de acesso a recursos aos Tribunais Superiores. EMBARGOS REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1443815713/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10065720920218260037-sp-1006572-0920218260037